Os desafios à democracia e ao constitucionalismo na américa do sul: o caso da Venezuela

Resumo

Diversos temas servem de desafio à efetividade da democracia e do constitucionalismo na América do Sul, especialmente as deficiências na educação, o caos no acesso à saúde, a problemática ambiental, as violações estatais e não-estatais aos direitos humanos, a necessidade de combate ao narcotráfico e à violência endêmica, dentre outras questões fundamentais para o desenvolvimento da região. Desde a morte de Hugo Chávez ocorrida em 2013, a Venezuela vive inegável processo de crise econômica, política e social. O vazio de poder se acentuou com a pouca efetividade de Nicolás Maduro e com a baixa do preço do petróleo no mercado internacional, uma vez que o País está bastante suscetível às baixas do preço do petróleo no mercado internacional por não ter conseguido se industrializar e criar uma infraestrutura. Com o agravamento da crise econômica, o governo de Nicolás Maduro aumentou a repressão exercida contra seus opositores, as detenções arbitrárias, violações sistemáticas aos direitos humanos, a falta de eleições livres e o cerceamento das liberdades individuais, inclusive com a questionável eleição de uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Utiliza-se, como metodologia, de pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos internacionais e da legislação.  A pesquisa é pura e de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória.