AS TÉCNICAS DE NEUROMARKETING NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS E O VÍCIO DO CONSENTIMENTO NA ERA DIGITAL - Parchen, Charles Emmanuel; Freitas, Cinthia Obladen de Almendra; de Meireles, Jussara Maria Leal (Novos Estudos Jurídicos, 2018)
A sociedade contemporânea vive alterações sociais e comportamentais à medida que novas tecnologias são desenvolvidas e incorporadas ao dia a dia. Vive-se a quebra de paradigmas. Conceitos como velocidade, mobilidade e distância estão em modificação e o consumidor necessita usar produtos e serviços que em suas cláusulas contratuais preveem a Mineração de Dados como mecanismo de coleta, filtragem e catalogação dos gostos e das preferências. Os dados pessoais fomentam um mercado lucrativo, que lança mão de técnicas de neuromarketing para existir e se retroalimentar. Propõe-se a mudança de paradigma do atual mercado de compartilhamento de dados, por meio da atuação do Poder Judiciário, que, por exemplo, pode ser instado a revisar ou a modificar as cláusulas contratuais consideradas desproporcionais ao consumidor. Por meio do método dedutivo, o artigo analisa os vícios do consentimento em contratos eletrônicos sob a ótica do neuromarketing como técnica que fomenta o consumo irrefletido e compulsivo.