OS SETORES PÚBLICO E PRIVADO NO PROCESSO DE INOVAÇÃO NO TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS: CAVALO ELÉTRICO1 COMOCOADJUVANTE NA PROMOÇAO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS - Rosa, Angélica Ferreira; Costaldello, Angela Cassia (Novos Estudos Jurídicos, 2019)
O presente artigo apresenta o projeto de vanguarda, o “cavalo elétrico”, como possível substituição das carroças, das charretes e dos carrinhos para coleta e transporte de lixo reciclável no Município de Guarapuava, Paraná. A proposta foi desenvolvida por uma Empresa Júnior mediante parceria do setor público e a iniciativa privada, objetiva a construção de carros de coleta de tração elétrica como substituição para os profissionais de coleta e reciclagem de lixo e é objeto de projeto de lei municipal a ser apresentado ao Legislativo municipal, a fim de promover o bem-estar animal ao substituir, de maneira sustentável, os veículos de tração animal. Essa iniciativa encontra respaldo nos objetivos da Organização das Nações Unidas, que entende que o desenvolvimento sustentável está apoiado em três pilares - o econômico, o social e ambiental -, por isso ela tem o condão de atender cada um desses setores, demonstrando a indispensabilidade do projeto de lei municipal que, depois de aprovado, deverá ser implantado pela Administração Pública de Guarapuava.