UNIÃO EUROPÉIA: A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES NAS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS - Nihoul, Paul; Desmaret, Beatriz Binello Valerio (Novos Estudos Jurídicos, 2009)
As comunicações eletrônicas têm sido liberalizadas na União Europeia. O objetivo da reforma era para melhorar a situação dos consumidores. De um ponto de vista jurídico, os consumidores estão suficientemente protegidos – essa proteção torna possível para eles colher os frutos da liberalização?