O PAPEL FUNDAMENTAL DOS AGROTÓXICOS PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS: ESTUDO SOB O OLHAR DA INTERNET DAS COISAS E DE CASS SUNSTEIN - Milkiewicz, Larissa; Gonçalves, Oksandro (Novos Estudos Jurídicos, 2023)
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a regulação do agrotóxico no Brasil sob a perspectiva de Cass Sunstein da aplicação do Princípio da Precaução e, por fim, o papel da Internet das Coisas na aplicação precisa do produto para a produção de alimentos. Metodologia: Utiliza-se de método hipotético dedutivo por meio de levantamento bibliográfico, análise legislativa e documental. Além disso, vale-se de pesquisa empírica qualitativa para análise dos dados da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação quanto ao uso de agrotóxico e a produção anual do Brasil, China, Índia e Estados Unidos, países estes com as maiores produções de alimentos mundialmente. Resultados: Conclui-se que deve ser considerada condicionante à dignidade humana a eficiência econômica, sem a qual as condições materiais para proporcionar dignidade à população ficam prejudicadas. Demonstrou-se que o Brasil não é o país com maior consumo de agrotóxicos e que o problema reside no uso incorreto, fator que acarreta danos à saúde humana e ao meio ambiente pelo não cumprimento das recomendações técnicas, e que a IoT pode funcionar como instrumento para otimizar a produção agrícola mediante uma aplicação precisa de agrotóxico na lavoura.