THE COMMON HERITAGE OF MANKIND AND THE WORLD HERITAGE: CORRELATION OF CONCEPTS - Anisimov, Igor Olegovich; Gulyaeva, Elena Evgenyevna (Novos Estudos Jurídicos, 2022)
Contextualização: As questões da regulamentação legal dos conceitos de património comum da humanidade e de património cultural e natural mundial têm sido ativamente discutidas na ciência e objeto de grande atenção na prática há mais de uma década, mas agora o contexto de sua consideração mudou visivelmente. Objetivo: Este estudo centra-se na história do surgimento e desenvolvimento do conceito de património comum da humanidade e do conceito de património mundial. É dada especial atenção à regulamentação jurídica internacional de ambos os conceitos e à análise do seu conteúdo. O artigo revela os critérios e condições para o valor universal do património mundial, define os conceitos de património comum da humanidade e «património cultural e natural mundial. Metodologia: A pesquisa utiliza o método indutivo e revisão bibliográfica. Resultado: Conclui-se que qualquer modificação e ampliação do alcance do conceito de patrimônio comum da humanidade pode afetar a abordagem do conceito de soberania estatal, afetando a estabilidade do ordenamento jurídico internacional.