MERCADO DE CRÉDITOS DE CARBONO NA PERSPECTIVA DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA TRANSNACIONAL: EXPERIÊNCIAS DO BRASIL E DA COLÔMBIA - Bodnar, Zenildo; Valencia Hernández, Javier Gonzaga (Novos Estudos Jurídicos, 2022)
Contextualização: O presente artigo aborda o mercado de créditos de carbono na perspectiva da governança transnacional do clima, tendo como enfoque a experiência do Brasil e da Colômbia. A problemática central da pesquisa decorre das dificuldades de implementação do novo instrumento, considerando a diversidade de sistemas jurídicos e a forma de concepção dos institutos tradicionais moldados mais para a perspectiva punitiva e reativa à danos ambientais. Tudo ainda aliado à falta de um regramento normativo específico no plano internacional, inclusive na definição de critérios para certificação. Objetivo: O objetivo geral do artigo é descrever o atual quadro normativo do mercado de créditos de carbono, regulado e voluntário, no contexto da governança transnacional, com destaque para as experiências brasileira e colombiana. Metodologia: Para realização deste trabalho, utilizaremos o método dedutivo com revisão bibliográfica, de modo a estabelecer correlações entre fatos e conceitos relevantes à temática abordada e buscando explicitar as implicações lógicas e empíricas decorrentes destas correlações. Resultados: No formato da economia capitalista de sustentabilidade ambiental e econômica dos mercados de carbono, vemos que os créditos de carbono ou sistema de comércio de emissões têm sido um fracasso, porque seu objetivo era servir como um Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, mas os relatórios do IPPC (2022) indicam que os GEEs aumentaram e que as soluções propostas pelos governos mundiais para frear as mudanças climáticas estão erradas, entre elas os mercados de carbono.