O RESPEITO ÀS DELIBERAÇÕES DO PACIENTE ATRAVÉS DO CONSENTIMENTO INFORMADO - Heringer, Astrid (Novos Estudos Jurídicos, 2010)
O artigo tem por objetivo verifi car em que medida o consentimento informado constitui-se em importante instrumento de manifestação da vontade do paciente acerca dos tratamentos que deseja utilizar ou até mesmo recusar. Realiza-se uma análise dos principais requisitos do instrumento e também dos aspectos que o tornam vulnerável, notadamente a falta de informações sufi cientes ao paciente e de autonomia na declaração de vontade. O motivo principal de surgimento do consentimento informado está na realização de intervenções pelo médico, as quais não correspondem àquilo que é desejado pelo paciente. Tal procedimento decorre da tradição hipocrática que super valoriza as decisões do médico, sem indagar sobre os desejos do paciente acerca de que tratamento seguir e se efetivamente deseja realizá-lo, colocando em risco a autonomia do paciente, uma vez que a decisão recai erroneamente, na maioria das situações, nas mãos do médico e não do maior interessado, o próprio paciente.