ÁGUAS NA AMAZÔNIA E DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL - Teles da Silva, Solange; Carvalho Dantas, Fernando Antonio de (Novos Estudos Jurídicos, 2012)
Este artigo trata da proteção jurídica das águas na Amazônia. Procura analisar a dinâmica das normas jurídicas sobre apropriação e gestão das águas e dos recursos naturais internacionais no Brasil e nos países pelos quais se estende a Bacia Hidrográfi ca do Amazonas. Conclui que esta dinâmica deve considerar o desafi o da regulação jurídica complexa em matéria do ciclo hidrológico das águas e da intrínseca relação das águas com a sócio e a biodiversidade. PALAVRAS-CHAVE: Direito ambiental Internacional. Amazônia. Sociobiodiversidade. Transnacionalidade. Direito das águas.