ACESSO À JURISDIÇÃO DOS TRIBUNAIS NACIONAIS – DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA - Mota, Tânia (Novos Estudos Jurídicos, 2008)
Através do presente estudo pretende-se tecer uma breve análise sobre o acesso à justiça (em sentido estrito, acesso à jurisdição) aos estrangeiros, na ótica do sistema internacional de proteção aos direitos humanos e sua efetividade na jurisdição brasileira. Há que se observar, portanto, sua implementação em nível institucional perante os tribunais nacionais, o comportamento adotado no ordenamento jurídico nacional e as manifestações doutrinária e jurisprudencial.