HORIZONTES JUSFILOSÓFICOS DA PREVISIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS - de Oliveira Costa, Rafael (Novos Estudos Jurídicos, 2015)
A partir da multiplicação do número de processos e da busca pela celeridade na prolação da decisão, os aplicadores do direito passaram a inverter o processo hermenêutico para adequar a ordem jurídica ao sentido pretendido, partindo não mais do texto legal, mas do sentimento próprio de justiça. Isso resultou numa forte guinada para a subjetividade, em prejuízo da previsibilidade das decisões. Por este motivo, a doutrina se depara sempre com o questionamento acerca da possibilidade de se reduzir a subjetividade na interpretação. No intuito de tornar efetivo esse desiderato, o presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da hermenêutica filosófica na redução da subjetividade do aplicador do Direito, perpassando pelas contribuições de Schleiermacher, Dilthey, Husserl e Gadamer, e atentando para a necessidade de se definir um processo hermenêutico apto a prover o respeito ao controle das opções interpretativas.