REFLEXÕES SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NO BRASIL: IMPLICAÇÕES AMBIENTAIS E CONSUMERISTAS - Efing, Antônio Carlos; Cavalcante Soares, Alexandre Araújo; de Paiva, Leonardo Lindroth (Novos Estudos Jurídicos, 2016)
O presente artigo busca discutir a prática da obsolescência programada empreendida por agentes econômicos, a qual se converte em uma das características da sociedade de consumo contemporânea, porém com implicações indesejáveis do ponto de vista social e ambiental. Em específico, o estudo tem como objetivo discutir, a partir das legislações ambientais e consumeristas, o enfrentamento jurídico do problema que tal prática incorre. Nesse sentido, avalia-se uma confluência entre os institutos, suscitando uma revisão do direito à informação, com vista a promover os ideais da sustentabilidade a partir do consumo consciente. Em termos metodológicos, a pesquisa pretende revisar a doutrina que embasa o tema e analisar a jurisprudência atinente. Finalmente, evidenciam-se a adequação e a relevância do direito à informação no tema da obsolescência programada, a partir da inclusão de informações ambientais pertinentes no rol de diretos do consumidor, e a devida adequação da garantia contratual à durabilidade dos produtos e serviços.