DA RAZÃO INSTITUCIONAL AO VOTO: APLICAÇÃO DA TEORIA DE ALEXY NO RE 845.779 - Santos de Morais, Fausto; Kraemer Bortoloti, Jose Carlos (Novos Estudos Jurídicos, 2017)
A pretensão de correção é o pano de fundo que permite decidir os problemas jurídicos (mediante juízos de subsunção e ponderação) e apresentar a justificativa racional que ateste a legitimidade da decisão judicial. Esta hipótese de pesquisa é desenvolvida numa abordagem hipotético-dedutiva, pelo método fenomenológico-argumentativo e com base na revisão bibliográfica, objetivando apresentar a pretensão de correção e a sua influência para uma razão institucionalizada, bem como a referência desses conceitos para o exercício da argumentação jurídica. Tal pesquisa se justifica tanto pela exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais (artigo 93, IX da CRFB) quanto pela necessidade de desmitificação do discurso do princípio da proporcionalidade, para que se conceda a devida atenção à razão institucionalizada e à argumentação jurídica como forma de legitimação do exercício da jurisdição constitucional.