DESIGUALDADE ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO E POSSIBILIDADES DE SUA REDUÇÃO POR MEIO DE TRIBUTOS - Folloni, André; Neto, Antonio Bazilio Floriani (Novos Estudos Jurídicos, 2018)
O objetivo do artigo é examinar a desigualdade econômica como problema com relevância constitucional e em que medida instrumentos jurídicos podem ser utilizados para sua redução, especialmente no âmbito tributário. Para tanto, o artigo parte de um estudo introdutório sobre igualdade na Constituição. Em seguida, vale-se da discussão sobre a constitucionalidade do PROUNI, ocorrida no STF, para exemplificar o tipo de debate que se desenvolve diante de problemas dessa espécie. Ao final, o artigo volta-se especificamente sobre o problema da desigualdade econômica na Constituição, expondo diferenças entre os diversos tipos de igualdade (econômica, racial, de gênero, etc.) e concluindo que, diferente de outras formas de desigualdade, a desigualdade econômica passa a ser um problema constitucional quando demasiadamente acentuada, como no caso brasileiro, sobretudo diante do objetivo constitucional de redução das desigualdades. Segue metodologia de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial em argumentação de inspiração dedutiva.