IGUALDADE MATERIAL E DISCRIMINAÇÃO POSITIVA: O PRINCÍPIO DA ISONOMIA - Rothenburg, Walter Claudius (Novos Estudos Jurídicos, 2009)
O princípio da igualdade determina um tratamento jurídico de equiparação onde não houver justifi cativa para a diferenciação e determina um tratamento jurídico de distinção onde houver motivo sufi ciente para diferenciar. Não se trata, portanto, de um princípio formal ou neutro, mas de umconteúdo defi nido pela história e pela ideologia. Cabe ao Direito oferecer técnicas para a destruição das discriminações negativas e para a promoção das discriminações positivas (ações afi rmativas). O conceito jurídico de igualdade é um só e abrange as variações de igualdade formal e igualdade material, superando as distinções relativas à teoria e à prática (igualdade formal = igualdade de direito ou de iure/igualdade material = igualdade de fato); geral e específi co (igualdade formal = igualdade genérica/igualdade material= igualdade específi ca); igualdade perante a lei e igualdade na lei (igualdade formal = igualdade perante a lei, igualdade de aplicação, dirigida ao Executivo e ao Judiciário/igualdade material = igualdade na lei, igualdade de formulação, dirigida ao Legislativo); liberal e social (igualdade formal = direito individual de 1ª dimensão/igualdade material = direito social de 2ª dimensão).