MULTI-LEVEL GOVERNANCE AND DECENTRALIZATION IN THE UNITARY STATES OF THE EUROPEAN UNION. CASE STUDY: FRANCE AND ROMANIA - Ivan, Adrian; Cuglesan, Natalia (Novos Estudos Jurídicos, 2009)
Atualmente, governança multinível é o modelo mais adequado para descrever a União Europeia. A participação de atores públicos e privados no processo de tomada de decisão representa um fator fundamental para assegurar eficiência e responsabilidade nas atividades das autoridades públicas.Este artigo aborda o sistema de governaça multinível a partir da perspectiva da distribuição vertical de competências entre as autoridades central, regional e local. O estudo de caso apresenta o modo em que a governança multinível pode ser implantada nos estados unitários, estruturada em três níveis, através da introdução de um nível intermediário entre os dois níveis já existentes (central e local). Este artigo também analisa o processo de descentralização regional que ocorreu na França, comparando-o com o processo de regionalização ocorrido na Romênia, através da expansão das competências das autoridades locais. Enquanto na França a governança multinível levou à descentralização regional e à transferência de competências para os departamentos e municípios, naquilo que pode ser caracterizado como uma complexa parceria entre o Estado e as três coletividades territoriais, na Romênia o Estado manteve seu caráter centralizado e a transferência de competências para os municípios e distritos ainda é limitada.