O FEDERALISMO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS IMPACTOS NA RECEITA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Zanotta Calçada, Luís Antonio; Rodrigues Reck, Janriê (Novos Estudos Jurídicos, 2021)
Contextualização do tema: o presente artigo parte da premissa de que a arrecadação de recursos pelo Estado é necessária para o custeio das atividades públicas e, em seguimento, faz-se um cotejo com as disposições constitucionais a respeito da forma federativa do Estado e da distribuição das competências tributárias realizada pela Carta. Objetivos: busca avaliar se o modelo de federalismo concebido pela Constituição de 1988 prejudica os municípios do Rio Grande do Sul acerca da realização de receitas públicas e, consequentemente, quanto à autonomia do ente federativo. Metodologia:Tal análise foi realizada a partir da revisão bibliográfica e documental, utilizando o método indutivo. Resultados: ao final, apresentam-se dados extraídos do sítio Dados Abertos, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Tais subsídios permitiram concluir que o federalismo brasileiro transformou os munícipios em recebedores de recursos dos outros entes, prejudicando a autonomia desses. Assim, infere-se a necessidade de se estabelecer um novo federalismo.