O PAPEL DA COMUNIDADE NA CONSOLIDAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIOEDUCATIVAS E NO FORTALECIMENTO DA CIDADANIA DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL - Costa, Marli M. M. da; Porto, Rosane T.C. (Novos Estudos Jurídicos, 2009)
O presente trabalho tem por objetivo levar o leitor a uma profunda reflexão e conscientização sobre a importância da comunidade em trabalhos de prevenção à delinquência juvenil e à inclusão social de adolescentes autores de ato infracional. Verificou-se que, para tal propositura, faz-se necessário retomar estratégias significativas que efetivem as políticas públicas de atendimento, como reuniões com as lideranças comunitárias em parceria com os representantes do poder público do município e a sociedade civil. O artigo 227 da Constituição é enfático em indicar que os atores sociais, seja a família, a comunidade e/ou o Estado, são co-responsáveis pela proteção prioritária às suas crianças e aos seus adolescentes. O método de investigação do trabalho é o hipotético-dedutivo, baseado em referenciais teóricos e bibliográficos da área do direito da Infância e da Juventude.