O DANO EXTRAPATRIMONIAL AMBIENTAL E O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Leite, José Rubens Morato; Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti; Frozin, Rodrigo Augusto Matwijkow (Novos Estudos Jurídicos, 2010)
O artigo analisa o dano extrapatrimonial ambiental na jurisprudência brasileira, especialmente a partirdas decisões do Superior Tribunal de Justiça. Através do método de abordagem indutivo e a partir dasdecisões selecionadas, objetivou-se verifi car em que medida os tribunais brasileiros têm interpretado ospressupostos legais e doutrinários relativos à responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais ambientais,a fi m de constatar a efetividade da reparação integral do dano ambiental.