A QUESTÃO CONSTITUCIONAL NA INTEGRAÇÃO EUROPEIA: PERSPECTIVAS APÓS O TRATADO DE LISBOA - Kegel, Patrícia Luiza (Novos Estudos Jurídicos, 2010)
No processo de integração europeu, a criação de uma estrutura jurídica supranacional, autônoma em relaçãoàs suas origens nos Tratados Constitutivos, gerou tanto uma situação de potencial confl ito com os DireitosConstitucionais nacionais, quanto a necessidade de procurar mecanismos que permitam a interpenetraçãodas distintas ordens jurídicas. Neste contexto, o objetivo deste artigo é discutir determinados componentesda estrutura normativa europeia, particularmente após o Tratado de Lisboa, e as contradições jurídicas epolíticas surgidas no âmbito dos sistemas constitucionais nacionais. Trata-se, especifi camente, de analisaro posicionamento da Corte Constitucional alemã, que reafi rma os limites constitucionais (e políticos) daintegração, e a manutenção do Estado soberano como ator principal do processo europeu.