A Jurisdição Supranacional dos Direitos Fundamentais no Projeto da Constituição Européia - Vieira, José Ribas (Novos Estudos Jurídicos, 2008)
O artigo objetiva a discutir o processo de elaboração constitucionaleuropeu destacando o seu reflexo no perfil de uma jurisdiçãosupranacional de Direitos Fundamentais. Para tanto, destaca-seum quadro de dupla via. De um lado, encontramos um fluxo constantee intenso de internacionalização da ordem jurídica atravésde uma perspectiva supranacional. De outro lado, esse é um pontoprincipal, deparamos com um contexto de constitucionalizaçãodos Direitos Humanos através da categoria dos Direitos Fundamentais.O texto avança para mapear a originalidade da atual teoriaconstitucional européia combase: na presença doutrinaria ejurisprudencial de sua construção; no constitucionalismo valorativo;e, por último, de compreendê-la dentro do debate do cosmopolitismo(Habermas). O estudo volta-se, notadamente, para delimitara jurisdição supranacional dos Direitos Fundamentais observandoo seu aspecto de efeito vinculante e na definição do sistema demultiníveis de jurisdição.