Responsabilidade civil no Parágrafo único do Art. 927 do código civil e alguns apontamentos do direito comparado - Beraldo, Leonardo de Faria (Novos Estudos Jurídicos, 2008)
O presente trabalho tem por escopo analisar o parágrafo único, doart. 927, do novo Código Civil, que versa sobre a responsabilidadecivil em decorrência das atividades perigosas. Como algunsdoutrinadores vêm dizendo, trata-se de uma verdadeira cláusulageral ou aberta de responsabilidade objetiva, reflexo dos princípiosda eticidade e da socialidade, pilares básicos do novo CódigoCivil.Adotou-se, assim, com esta novidade no campo do direitopositivo, a teoria do risco criado, tendo em Caio Mario daSilvaPereira o seu maior defensor.E, para a sua caracterização,faz-se mister a demonstração dos seguintes requisitos: a) que setrate de atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano, eque, b) por sua natureza, c) apresente riscos para os direitos deoutrem. É óbvio que se fará necessário demonstrar, além destes, onexo de causalidade entre o dano sofrido e a atividade.Finalmente,cumpre lembrar que o risco da atividade pode ser tanto na esferafísica (corporal) da pessoa, como em seu patrimônio.