A Convenção sobre os Direitos da Criança e o princípio reitor do interesse maior da criança - Dalmasso, Elsa Inés (Novos Estudos Jurídicos, 2008)
O Brasil, constituindo-se em Estado democrático destinado aassegurar o exercício dos direitos sociais, procurou uma maiorproteção das crianças e dos adolescentes através da inclusão dosDireitos Sociais na Constituição Federal de 1988. Para cumprircom tal fim, aprovou em 1990 a “Convenção dos Direitos daCriança” das Nações Unidas, assim como a Lei 8.069 queinstituiu o Estatuto da Criança e o Adolescente. A normativainternacional incorporada ao direito interno não deixa dúvidassobre o espírito da Constituição a respeito dos direitos dainfância, mas, se faz necessário esclarecer alguns conceitos parauma melhor interpretação destes princípios.