O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO NA VERSÃO NEOCONSTITUCIONALISTA E OS ASPECTOS CRÍTICOS DA RELAÇÃO DIREITO E MORAL SEGUNDO A TEORIA DOS SISTEMAS - Cademartori, Luiz Henrique Urquhart; Carlos Duarte, Francisco (Novos Estudos Jurídicos, 2012)
O presente artigo visa abordar, num primeiro momento, os aspectos gerais do paradigma neoconstitucionalista,notadamente, a sua dimensão normativa e de concepção política de uma forma específi ca de Estado deDireito como Estado Constitucional. Neste segmento de análise, são traçadas algumas críticas e aportespara uma ideia mais precisa, objetivando estabelecer as especifi cidades próprias do Estado Constitucionalem face do Estado Social. Num segundo momento, são analisadas as relações e as implicações da propostaneoconstitucional de derivar seu discurso jurídico do discurso moral, sendo que o desfecho dessa análisese dará por meio de uma crítica a essa pretensão, a partir do paradigma sistêmico de Niklas Luhmann.