QUEST FOR METHODOLOGICAL COHERENCE IN JUDICIAL REVIEW ON CONSTITUTIONAL GROUNDS: recent examples from the Supreme Court of Canadá - Pinard, Danielle (Novos Estudos Jurídicos, 2008)
O artigo se insere na discussão em torno da legitimidade do judicialreview e do debate entre ativismo e conservadorismo judicial. Paratanto, a autora foca sua análise não nos resultados alcançados aofinal do processo [constitutional litigation], mas na metodologiaempregada na decisão frente os fatos apresentados e o contextosocial em que o caso se insere. Para ela, o que identifica o ativismojudicial é exatamente a imprevisibilidade da abordagem do juizfrente o caso [unpredictability of approach] e é nisto que residegrande parte do poder dos juízes e dos riscos da incerteza do direito.A partir da análise de casos da Corte constitucional canadense elaanalisa alguns aspectos concernentes ao componente factual daadjudicação constitucional, à natureza do elemento normativo objetodo controle de constitucionalidade [judicial review] e à indistinçãoconceitual, no corpo das decisões, entre a interpretação legal e adeterminação dos remédios constitucionais.