A INTER-RELAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS JURÍDICOS,LEGITIMIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: reflexões a partir da visão de Robert Alexy - Mello Ferracioli, Maria da Graça; Gulgemin Girardi, Maria Fernanda (Novos Estudos Jurídicos, 2008)
O artigo científico aqui apresentado debruça-se sobre os direitosfundamentais e o princípio da legitimidade em suas interrelações,segundo o postulado de Robert Alexy. Constitui objetivodo estudo propor algumas reflexões sobre os princípios e suaimportância para a efetiva implementação dos direitosfundamentais, concebendo-os como fundamento de legitimidade ejustificativa máxima para sujeição do homem ao aparato políticojurídicoestatal. Com relação à metodologia, utilizou-se o métodoindutivo, operacionalizado pelas técnicas do referente, dascategorias básicas e dos conceitos operacionais e da pesquisabibliográfica. A eficácia social, por parte do Estado, é uma dasexigências da sociedade hodierna. Assim, para que o bomdesempenho das funções estatais venha a se tornar realidade, éimprescindível a existência de uma via normativa forte (que é a doDireito Positivo), hábil a congregar e combinar princípios, direitosfundamentais e legitimidade, viabilizando níveis maiores deeficácia da ação de um Estado que se intitula Democrático deDireito.