A COMPATIBILIDADE LATINOAMERICANA DO MERCOSUL - Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de (Novos Estudos Jurídicos, 2008)
O trabalho busca analisar a compatibilidade do Tratado deAssunção com normativas anteriores sobre integração regional ecomércio internacional na América Latina. Por compatibilidade,deve entender-se a aplicação das regras de cumulação/sucessãode tratados da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.Dessa feita, o artigo confronta com o Tratado de Assunção osAcordos Bilaterais Brasil-Argentina e o Tratado de Montevidéu de1980, que cria a ALADI. Essa análise será útil para perceber quaisas normas anteriores ao Mercosul que foram modificadas e quaiscontinuam em vigor.