NOVAS TECNOLOGIAS REPRODUTIVAS E DIREITO: MULHERES BRASILEIRAS ENTRE BENEFÍCIOS E VULNERABILIDADES - Schiocchet, Taysa; Carlos, Paula Pinhal de (Novos Estudos Jurídicos, 2008)
O contínuo progresso da biotecnologia e, mais concretamente, da medicina reprodutivaabrem um leque de novas possibilidades não isentas de riscos. Essas descobertas influenciam desobremaneira o Direito. Muitos avanços podem atingir a dignidade humana e, ao mesmo tempo,incrementar a criação de “novos” direitos humanos. Nesse contexto, analisa-se em que medida oadvento das novas tecnologias reprodutivas trouxe benefícios efetivos às mulheres brasileiras e suasaúde ou, ao contrário, é utilizado num exclusivo exercício de biopoder pautado por outros interesses.A quantidade de legislação específica que está sendo preparada ou discutida para regular taisdescobertas é imensa e bastante heterogênea. Diante disso, a reflexão bioética numa perspectivaplural e laica é capaz de denunciar situações de injustiça e vulnerabilidade, por um lado, e auxiliarna construção de diretrizes mínimas que atendam aos direitos constitucionais fundamentais, comodignidade humana e universalidade do acesso às técnicas, por exemplo.