ESTRANGEIROS E INCLUSÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE COM FUNDAMENTO NA UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E AS INTENÇÕES CONSTITUCIONAIS - Alarcón, Pietro de Jesús Lora; Diniz, Carlos Alberto (Novos Estudos Jurídicos, 2008)
O presente artigo, com fundamento nos princípios consagrados na Constituição Federal de1988, especialmente daqueles que orientam os objetivos do Estado e as relações internacionais, focalizao problema da inclusão social dos estrangeiros. Destarte, os autores analisam a relação existente entreo fenômeno da integração regional, a universalidade dos direitos humanos e a necessidade de favorecera inclusão social dos migrantes, nos marcos da chamada Constituição inclusiva. Propõe, finalmente, areformulação do Estatuto do Estrangeiro, corpo normativo que atualmente regula os direitos e deveresdos estrangeiros no Brasil.