SOBRE EL CONTROL DE LA REFORMA CONSTITUCIONAL (CON ESPECIAL REFERENCIA A LA EXPERIENCIA JURÍDICA PERUANA) - Belaunde, Domingo García (Novos Estudos Jurídicos, 2008)
A discussão sobre a reforma constitucional envolve a questão da sobrevivência de uma ordemnormativa, isto é, é um problema entre tempo e direito. Envolve também a discussão sobre se a reformadeve ser parcial ou total. De acordo com o constitucionalismo clássico, toda reforma só pode ser parcial.Dentro de um marco tão amplo, o que não pode ser modificado é o “mecanismo procedimental” para areforma, normalmente contido em uma disposição especial ou final, que regula como fazer a mudança e quea fundamenta. São três as modalidades de reforma constitucional: a) a feita pelo próprio órgão legislativo,através de um procedimento especial; b) aquela feita por uma Assembléia convocada especialmente paraisto, e c) métodos heterodoxos democráticos (por exemplo, a consulta prévia ao eleitorado para convocaruma Assembléia Constituinte). O controle da reforma é normalmente feito a nível sociológico ou político,através de movimentos políticos ou por órgãos com caráter político como o Congresso. A necessidade de sepensar um controle jurídico da reforma constitucional surge num momento posterior. O caso específico doPeru, país que vive na atualidade um processo um tanto dilatado de reforma constitucional, é exemplar paramostrar os fatos essenciais relacionados ao tema do trabalho.