JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR: SOBRE A POSSIBILIDADE DE NOVAS RELAÇÕES ENTRE O JUDICIÁRIO E O LEGISLATIVO - Alves, Fernando de Brito (Novos Estudos Jurídicos, 2014)
Este artigo tem por objetivo apresentar breves anotações sobre o controle de constitucionalidade na teoria constitucional contemporânea. Aborda questões relacionadas à tripartição de poderes e à teoria dos freios e dos contrapesos. Termina sugerindo a necessidade de se estabelecer novos arranjos institucionais com vistas à redistribuição das atribuições de interpretação da Constituição, hoje exclusividade do Supremo Tribunal Federal (STF), como demanda de um constitucionalismo popular. O método utilizado para enfrentar o tema foi o de revisão bibliográfica e de análise da jurisprudência do STF.