INDUSTRIAL SOLID WASTE MANAGEMENT IN BRAZIL AND THE BASEL CONVENTION - Ziglio, Luciana (Novos Estudos Jurídicos, 2014)
A Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Sólidos e Disposição Final – CB, adotada internacionalmente em 1989 e no Brasil em 1993, estabelece o controle internacional de movimentos de resíduos perigosos entre países. Certos resíduos industriais são considerados perigosos e, portanto, utilizam a Convenção para movimentação. O Brasil, signatário da CB, realiza gestão de seus resíduos industriais e, quando necessário, pratica a movimentação transfronteiriça. Este artigo busca apresentar a legislação brasileira para a internalização da Convenção e o cenário de gestão dos resíduos sólidos industriais no Brasil e, para alcançar este objetivo, os princípios norteadores da CB serão mencionados. A metodologia utilizada compreende a análise de dados secundários e, por considerações finais, tem-se o fortalecimento da CB pelas leis brasileiras e a consolidação da gestão dos resíduos industriais no Brasil.