Interesse público na saúde: saúde suplementar e hegemonia mercantilista

Resumo

O presente artigo analisou os sentidos atribuídos à expressão ‘interesse público’ na saúde, apresentada como finalidade institucional da Agência Nacional de Saúde Suplementar em sua Lei de criação. Para tal, realizou-se pesquisa em documentos legais e infralegais relacionados à origem da Agência e suas atividades regulatórias, no recorte histórico de 1985 a 2000. Concluiu-se que, no Brasil, o interesse público carrega sentidos mercadológicos desde a década de 1920, com a instituição das CAPs, intensificando-se no período da ditadura militar e chegando ao seu ápice com a regulação e a oficialização deste mercado nos governos neoliberais instituídos no País a partir dos anos 1990.