Processo decisório e conselhos municipais de saúde: um estudo da realidade atual

Resumo

A participação social no Sistema Único de Saúde foi uma das principais conquistas do movimento pela Reforma Sanitária, que institucionalizou a participação da comunidade por meio de conferências e conselhos de saúde. Os últimos se constituem em importantes fóruns de decisões relativos ao planejamento e à efetivação de políticas de saúde, seja em âmbito federal, estadual, municipal ou local. Porém, esses espaços não têm sido tão democráticos quanto pensados na sua implantação. Considerando isso, este estudo tem por objetivo rever a literatura acerca do processo decisório nos conselhos de saúde, buscando conhecer os elementos que o compõem, como é concebido pelos membros e quais os fatores que interferem em sua execução. Espera-se contribuir para a qualificação do processo decisório nos conselhos de saúde, fortalecendo dessa maneira o controle social.