A relação público X privado: cofinanciamento da Política de Assistência Social

Resumo

Como dever do Estado a política social pública de Assistência Social pode ser assegurada por ação direta do poder público ou pela ação compartilhada com entidades e organizações privadas, sem fins lucrativos. A parceria efetivada entre o poder público e as organizações da sociedade civil atende às demandas sociais, conforme nível de proteção social, através da oferta socioassistencial, pelo repasse de recursos que garantem o custeio parcial a determinadas ofertas. O estudo aborda conceitos para o entendimento das políticas públicas, o papel do Estado como responsável pelo bem comum e o conceito de terceiro setor, com o objetivo de compreender, além da necessidade de sistematização de repasse de recursos às entidades e às organizações da Assistência Social, a forma de relação que se estabeleceu entre o poder público e a sociedade civil organizada. A rede prestadora de serviços socioassistenciais tem papel político importante no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, com o desafio do gestor público de articular a rede, evitando fragmentações e ofertas desunificadas.