OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA PROTEÇÃO E RESTRIÇÃO DOS DIREITOS SOC

Autores

  • Fernando Laélio Coelho UNIVALI

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v5n1.p184-195

Palavras-chave:

Direitos Sociais, Restrição, Proteção.

Resumo

Nos dias de hoje, os Direitos Sociais, muitas vezes são negados nas decisões judiciais de lides de cidadãos contra o poder público. E diante desta questão propõe-se estudar alguns fundamentos teóricos utilizados para invocar uma restrição ao Direito Social, e neste contraponto, quais os fundamentos existentes que o Poder Judiciário utiliza para resolver estas questões. Far-se-á esta análise observando as teorias de restrição dos direitos fundamentais, e identificando a possibilidade de uma real teoria de restrição aos Direitos Sociais, principalmente os chamados de prestacionais.

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Como Citar

LAÉLIO COELHO, F. OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA PROTEÇÃO E RESTRIÇÃO DOS DIREITOS SOC. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 184–195, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v5n1.p184-195. Disponível em: https://arquivo.periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/6128. Acesso em: 28 abr. 2025.

Edição

v. 5 n. 1 (2010)

Seção

Artigos

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