O MEDO COMO INSTRUMENTO DE LEGITIMAÇÃO DA ATUAÇÃO REPRESSIVA DO ESTADO - Cardematori, Daniela Mesquita Leutchuk de; Luz, Marlise da Rosa (Revista Eletrônica Direito e Política, 2017)
As cidades contemporâneas vivenciam uma realidade que é reproduzida pela mídia como um espaço em constante situação de emergência, um cenário de constante risco e caos, de desordem e onde a insegurança tomou conta pela eclosão da violência. Com base nessa premissa, a abordagem do presente trabalho inclui uma breve contextualização de cultura do medo, sua origem etimológica e formas de manifestação. A seguir, analisa-se como o medo, ao corromper o senso comum, torna propícia a dominação pela manipulação do imaginário, podendo servir como instrumento de legitimação de métodos estatais criminalizadores e repressivos. Ao fim, apresentam-se exemplos no âmbito do legislativo brasileiro, de medidas formalistas e de natureza autoritária do Estado, especialmente a partir das mobilizações sociais de rua, desde 2013. O estudo adota o método teórico-dedutivo, a partir de levantamentos bibliográficos, artigos e trabalhos específicos, com a finalidade de subsidiar pesquisas e estudos supervenientes sobre o tema.