RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRESÁRIA DIANTE DA OMISSÃO DE “COMPLIANCE” AMBIENTAL – UMA ANÁLISE À LUZ DO “CONTRATO SOCIAL” DE JEAN-JACQUES ROUSSEAU - Rezende, Elcio Nacur; Andrade, Renato Campos (Revista Eletrônica Direito e Política, 2019)
O presente artigo tem o fito de analisar a responsabilidade civil empresária por omissão de regras de compliance ambiental. Para tanto, perparsse-á pelo conceito de compliance, compliance ambiental, responsabilidade civil e responsabilidade civil ambiental, a fim de fundamentar o artigo com os conceitos necessários à compreesão do tema. Posteriormente, far-se-á conjugação dos institutos de maneira a entrelaçá-los e verificar se e como haverá responsabilidade pela ausência de programas de compliance ambiental. O marco teórico escolhido foi o Contrato Social de Rousseau na medida em que reforça o pacto entre sociedade e Estado para o cumprimento normativo.