ENTRE A APURAÇÃO E O NEGACIONISMO: A PERCEPÇÃO DOS(AS) DEPUTADOS(AS) FEDERAIS DA 53Â° E 54Â° LEGISLATURAS SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE NO BRASIL - Sainz, Nilton Garcia; Silveira, Rafael Alexandre; Gallo, Carlos Artur (Revista Eletrônica Direito e Política, 2020)
O artigo busca compreender o comportamento da Câmara dos Deputados perante a tramitação da lei que instaurou a Comissão Nacional da Verdade no Brasil. A pesquisa analisou como a classe política brasileira interpretou a medida de justiça transicional a partir do seguinte questionamento: como os(as) deputados(as) das 53ª e 54ª legislaturas perceberam a implementação da Comissão Nacional da Verdade pela Lei 12.528/2011? A investigação coletou os dados no site da Câmara dos Deputados e analisou 166 pronunciamentos. Através de análise de conteúdo e análise de redes, utilizando os sites Textométrica e o software Gephi, foi identificado e analisado os principais termos que aparecem nos pronunciamentos. Por meio dos resultados é possível identificar diferentes interpretações sobre a ditadura civil-militar, mostrando que os partidos de esquerda e centro-esquerda, apoiaram a medida e possuem uma visão crítica ao regime. Já os partidos de centro, centro-direita e direita, possuem mais de uma interpretação, com narrativas diferentes e atores que promovem um revisionismo histórico acerca do passado político brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Poder Legislativo. Comissão Nacional da Verdade. Justiça de Transição. Ditadura. Deputados Federais.