PROCESSO POLÍTICO COMO CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA: UMA DISCUSSÃO ACERCA DOS PROCESSOS ELEITORAIS FORMADOS POR APENAS UMA CANDIDATURA - Gaziero Cella, José Renato; da Silva Zolet, Lucas Augusto; Copetti, Rafael (Revista Eletrônica Direito e Política, 2020)
Este trabalho, guiado por estudo de caso que orienta a utilização de método hipotético-dedutivo, propõe o estudo acerca do problema dos processos políticos eleitorais formados por apenas uma candidatura, notadamente no Brasil, sobretudo fazendo uma contraposição com o dever de respeito aos pressupostos dos processos políticos democráticos como hipótese alinhada à Democracia. Defende-se que estes modelos singulares não contribuem para um possível desenvolvimento dos cenários políticos sustentáveis. A hegemonia de pequenos grupos e a ausência de uma perspectiva real de participação nas tomadas de decisões é um perigoso espaço para abuso do poder político. A relevância deste trabalho, portanto, funda-se no pressuposto de que as práticas democráticas não podem ser baseadas em modelos de suposto consenso, mas no reconhecimento do elemento do desacordo coletivo como circunstância política de diálogo democrático acerca das principais questões da vida social. O desacordo como ideal da Democracia permite o efetivo direito de escolha, projeta a cidadania e o desenvolvimento das liberdades como defesa das diferentes composições ideológicas da comunidade. PALAVRAS-CHAVE: Democracia; Desacordo; Processo Político Democrático; Robert Dahl. POLITICAL PROCESS AS DEMOCRATIC CONSTRUCTION: A DISCUSSION ABOUT THE ELECTORAL PROCESS FORMED ONLY ONE APPLICATION ABSTRACT This work, guided by case study that guides the use of hypothetical-deductive method, proposes the study of the problem of electoral political processes formed by only one application, notably in Brazil, especially making a contrast with the duty to respect the assumptions of democratic political processes as chance aligned with Democracy. It is argued these unique models will not contribute to the possible development of sustainable policy scenarios. The hegemony of small groups and the absence of a real prospect of participation in decision-making is a dangerous space for abuse of political power. The relevance of this work, therefore, is based on the assumption that the democratic practices cannot be based on a supposed consensus models, but in recognition of the element of collective disagreement as democratic dialogue of political circumstances on the main issues of social life. Disagreement as ideal of Democracy allows the effective right to choose, designs citizenship and the development of freedoms and defense of the different ideological compositions of the community. KEYWORDS: Democracy; Disagreement; Democratic Political Processes; Robert Dahl.