MÁQUINAS AUTÔNOMAS E RESPONSABILIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DA AÇÃO SIGNIFICATIVA - Chaves Junior, Airto; Berzagui, Bruno (Revista Eletrônica Direito e Política, 2021)
A pesquisa objetiva verificar, a partir dos estudos da Teoria da Ação Significativa, a responsabilidade no campo do Direito Penal por ocasião de resultados decorrentes do emprego de máquinas autônomas incorporadas a sistemas de Inteligência Artificial. Justifica-se o estudo em razão dos constantes avanços tecnológicos na área da inteligência artificial, o que permitiu que brotassem teses de uma suposta responsabilidade penal atribuída às máquinas. Os objetivos específicos são do estudo são: a) tratar das categorias “ação” e “acontecimento” com fundamento na Teoria da Ação Significativa; b) investigar os avanços tecnológicos na área da inteligência artificial, especialmente no que toca aos sistemas autônomos a ela relacionados; c) verificar se há incidência do Direito Penal direcionado à máquina; e, por último, d) tratar, no âmbito da ação, se essa responsabilidade é de quem cria, maneja e/ou coloca em atividade esses sistemas autônomos de inteligência artificial. Ao final da pesquisa, verifica-se que o conceito de “ação” se diferencia daquilo que se entende por “acontecimento” (explicável por regras de causalidade, porém desprovido de sentido). Por isso, somente é possível considerar responsabilização penal quando forem esses sistemas utilizados pelo ser humano como instrumento para prática de uma ação penalmente relevante. O método é o indutivo, subsidiado pela pesquisa bibliográfica.