PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES POR PLATAFORMA - Pires de Campos, Maria Eduarda Viva; Manzano, Maria Clara Arruda (Revista Eletrônica Direito e Política, 2022)
Contextualização do tema: Os trabalhadores por plataforma muitas vezes não têm a possibilidade de estudo e qualificação, ou não pertencem às camadas mais nobres da sociedade que detém recursos financeiros que possibilitem o investimento de capital, depararam-se com o desemprego. Como forma de buscar soluções, recorrem a cenários de trabalhos informais e precários - como é o caso dos entregadores por plataforma - no sentido de não possuir uma regulamentação que confira direitos e garantias aos trabalhadores. Assim, além de estarem esses trabalhadores expostos à desigualdade no trabalho, sofrem também com uma assimetria pelo sistema de acumulação de riqueza Objetivos: O presente paper tem como objetivo verificar o problema de desigualdade social e econômica no Brasil como fruto do trabalho por plataforma digital. Metodologia: Utilizando-se do método hipotético-dedutivo e de pesquisas bibliográficas, levanta-se como hipótese do estudo a necessidade de serem criadas medidas de proteção dos trabalhadores por plataforma para amenizar as desigualdades sociais e econômicas no Brasil Resultados: Conclui-se, a partir do desenvolvimento do trabalho, que a adoção de políticas públicas, em conjunto com a colaboração internacional, seriam uma alternativa para garantir direitos aos trabalhadores.