INTERVENÇÃO ESTATAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES NA SOCIEDADE INTERNACIONAL CAPITALISTA NEOLIBERAL E A CRISE DOS ESTADOS - Klein Junior, Paulo; Manzoni Boff, Murilo (Revista Eletrônica Direito e Política, 2023)
Contextualização: Este artigo pretende compreender a importância da intervenção estatal para a efetivação dos direitos dos trabalhadores enquanto seres humanos, bem como, para a fomentação de um desenvolvimento localmente sustentável, pautado na valorização do local e dos pequenos empreendimentos. Objetivo: Para tanto, se estudará acerca da ascensão e consolidação do capitalismo neoliberal, a crise dos Estados, a globalização e a transnacionalização, bem como a emergência do fomento do desenvolvimento local e da reafirmação/remodelação dos direitos dos trabalhadores. Metodologia: Método de abordagem indutivo, com procedimento de pesquisa documental e bibliográfico. Resultados: Entende-se necessária uma concepção mais ampla de desenvolvimento, abarcando o local, e de relações de trabalho que se transponham além da dualidade clássica detentores dos meios de produção e proletariado, para assim, aferir a necessidade de modificações regulatórias com base no fomento do desenvolvimento local com fins de assegurar os direitos dos trabalhadores.