A CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE PROTEÇÃO DE DADOS POR MEIO DO MOVIMENTO DE CIRCULAÇÃO DE MODELOS JURÍDICOS - Polis, Gustavo; Copetti, Rafael (Revista Eletrônica Direito e Política, 2022)
Contextualização do tema: O presente artigo possui como pressuposto central analisar os principais contornos acerca da construção do aparato de proteção de dados no sistema jurídico nacional. Objetivo: Identificar a relação existente entre o aparato de proteção de dados brasileiro e o europeu. Metodologia: Aplicando-se o método de pesquisa hipotético-dedutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas, tem-se como objetivo analisar a construção do sistema de proteção de dados brasileiro a partir da noção de circulação de modelos jurídicos. A hipótese de pesquisa é a de que a estruturação do sistema de proteção de dados nacional foi, em grande medida, desenvolvido a partir das construções legislativas europeias para proteção de dados. Resultados: Os resultados encontrados evidenciam que o sistema brasileiro de proteção de dados possui forte influência do sistema normativo de proteção de dados europeu.