OS DIREITOS DE PERSONALIDADE E A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: UMA ABORDAGEM (A PARTIR DO GIRO LINGUÍSTICO ONTOLÓGICO) ACERCA DOS LIMITES COMUNICATIVOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - Dias, Felipe da Veiga; dos Reis, Jorge Renato (Revista Eletrônica Direito e Política, 2014)
O presente artigo tem por objetivo analisar os direitos de personalidade em relação ao papel da hermenêutica contemporânea numa abordagem a partir do giro linguístico ontológico. Alusão essa que leva à apreciação dos contributos filosóficos no processo interpretativo constitucional, bem como obriga a apreciação de direitos fundamentais como a privacidade, imagem e honra, contrapostos a outros interesses (liberdade de imprensa, informação). Significa que a resolução dos conflitos não se centra mais na aplicação legislativa, conforme o período positivista, havendo assim uma necessidade de utilização das ferramentas constitucionais para solucionar tais embates. Especialmente com enfoque desta problemática, centrando-se nas relações privadas já que os efeitos multilaterais desses conflitos se expandem no mundo jurídico, é recomendada a análise específica do tema. Assim, verificar-se-á o debate desses direitos fundamentais nas relações privadas, propondo-se como solução a utilização correta dos mecanismos constitucionais, ou seja, a aplicação da hermenêutica constitucional, auxiliada por princípios constitucionais, para ponderar tais situações problemáticas na