O DIREITO DOS AGRICULTORES, A BIODIVERSIDADE E A COEXISTÊNCIA DAS CULTURAS DE MILHO NO BRASIL - Pellanda, Patrícia Précoma (Revista Eletrônica Direito e Política, 2014)
O presente artigo tem por objetivo analisar o Direito dos Agricultores e sua interrelação com a biodiversidade, no sentido de garantir aos agricultores o livre arbítrio no que tange à escolha dos métodos agrícolas a serem desenvolvidos e contribuírem à preservação do meio ambiente no setor. Diante disso, faz-se uma análise do desenvolvimento da agricultura no Brasil, especialmente das culturas de milho, a fim de demonstrar o atual incentivo à expansão da monocultura no país e da inviável coexistência, sem contaminação, das variedades desta cultura. Verificar-se-á que a monocultura é incompatível com o desenvolvimento de uma agricultura sustentável, devendo haver, portanto, o incentivo à expansão da agroecologia, da agricultura familiar e orgânica no sentido de preservar a biodiversidade e a diversidade cultural no campo.