PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – UMA QUESTÃO DE “SUSTENTA-HABILIDADE”? - Lima, Roberta Oliveira; Vieira, Ricardo Stanziola (Revista Eletrônica Direito e Política, 2014)
O presente artigo tem como objeto de estudo a responsabilidade pela proteção socioambiental de crianças e adolescentes, questão pouco discutida, mas diretamente relacionada à sustentabilidade. Utilizou-se o método da pesquisa bibliográfica, sendo imperativa a menção de alguns conceitos como sociedade de risco, socioambientalismo, justiça ambiental, vulnerabilidade socioambiental da criança e do adolescente, falta de democratização dos riscos e a questão da injustiça ambiental e sua relação com a infância, bem como a existência de políticas públicas socioambientais de proteção à criança e ao adolescente, buscando dar especial ênfase ao papel dos Conselhos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e seu real e efetivo desempenho na proteção socioambiental de crianças e adolescentes. Vindo à tona a necessidade de maiores discussões e informações acerca de tão importante temática.