JURISDIÇÃO, DEMOCRACIA E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: A EXIGIBILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS - de Oliveira Pinto, Alceu; Ruicir Danielski, Walkyria (Revista Eletrônica Direito e Política, 2011)
O presente artigo discorre acerca da temática do permanente paradoxo entre a democracia - materialmente entendida – e a exclusão social, particularmente nos chamados países emergentes e, nesse prisma, o poder/dever da intervenção do Poder Judiciário para a construção e consolidação do Estado Democrático de Direito, a partir do reconhecimento da exigibilidade dos Direitos Sociais como paradigma e instrumento de construção da sustentabilidade.