A EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE REABILITAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI - Cosme de Carvalho, Helen Cris (Revista Eletrônica Direito e Política, 2014)
Este artigo tem por escopo analisar a educação como instrumento de reabilitação dos adolescentes em conflito com a lei. Destarte, estabeleceu-se como objetivo central refletir sobre a demanda educacional que os adolescentes submetidos à medida sócio-educativa de internação apresentam ao Estado, à luz do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para alcançar tal objetivo, a pesquisa foi realizada através de um levantamento bibliográfico, estruturada em dois momentos. Em primeiro lugar, foi realizado um estudo sobre as características da adolescência, chamada adolescência normal, e, a influência exercida pelo meio na formação destes pequenos cidadãos. No segundo momento, analisou-se a previsão legal estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, observando, também a importância da educação em prol da reabilitação e reinserção social dos adolescentes em conflito com a lei. A metodologia aplicada no decurso desta pesquisa foi a lógica indutiva, as técnicas da Categoria, do Conceito Operacional, do Referente e do fichamento. Diante disto, pode-se observar que, a “aplicação da medida sócioeducativa é o momento de chamar o adolescente à transformação e à responsabilidade de ser o protagonista de sua própria história, com o apoio do Estado e a efetivação do Estatuto” .