TRANSNACIONALIDADE E RELAÇÕES DE TRABALHO: ANÁLISE DA IMIGRAÇÃO DOS HAITIANOS AO BRASIL. ESTAMOS PREPARADOS? - Staffen, Márcio Ricardo; Nistler, Regiane (Revista Eletrônica Direito e Política, 2014)
O objetivo do presente trabalho é a análise da qualidade da recepção dos imigrantes haitianos pelo Brasil, sendo que os mesmos vêm às terras brasileiras em busca de ótimas oportunidades de trabalho. Tal exame foi realizado sob o viés da transnacionalização e seu fenômeno originário, qual seja a globalização. Ocorre que, ao que tudo indica, esta expectativa está frustrada, tendo em vista que o imigrante haitiano chega ao país de destino sem nenhuma política efetiva de amparo, ao passo que está sujeito a todo tipo de violência no caminho que percorre até aqui e quando se instala no Brasil se submete a ficar em abrigos humanitários com estrutura insuficiente, sendo que falta até comida. Ainda, esse cenário e referidas condições degradantes implicam em afronta a dignidade humana destas pessoas, sendo que este princípio é o fundamento do núcleo básico de direitos humanos universalmente reconhecido e não garantir sua efetivação significa descumprir regras mundialmente estabelecidas e estar sujeito à jurisdição de tribunais estrangeiros, contexto no qual o Estado sai do centro de seu próprio território e se torna mero espectador de uma realidade transnacional.